Além de divulgar integralmente o estudo técnico da concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, a gestão Suéllen Rosim também precisará detalhar a formação dos custos e a divisão das atividades previstas no programa. Um dos principais entraves está na vinculação da tarifa do lixo ao consumo de água, mecanismo que pode deixar a cobrança mais alta para os moradores de Bauru.

Para compreender esse modelo — que não foi esclarecido na apresentação inicial da proposta de PPP a vereadores e à imprensa — é necessário comparar com o formato utilizado na concessão de esgoto e drenagem, cujo edital está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesse projeto, a remuneração não é vinculada ao consumo aferido pelo DAE.

É justamente aí que se encontra o “pulo do gato” da concessão do lixo — e um dos pontos mais sensíveis. No edital do esgoto, a prefeitura estipula que a concessionária receba até 90% da tarifa correspondente. Atualmente, moradores, empresas e indústrias já pagam 65% dessa tarifa, sendo 5% destinados ao Fundo de Esgoto. A diferença é que, no caso do esgoto, não há ligação com o consumo de água: o pagamento à futura concessionária seria feito em valores absolutos, em reais.

Já no projeto da limpeza urbana, a proposta defendida pela Secretaria vincula a cobrança ao volume mensal de água utilizado.

Mesmo assim, na reunião da Comissão de Justiça da semana passada na Câmara Municipal, o assunto não foi levantado pelos parlamentares.