A Vara da Fazenda Pública de Bauru decidiu que a interrupção das obras de modernização da pista de atletismo “Antônio Milagre”, o “Milagrão”, no Jardim Prudência, ocorreu por culpa exclusiva do poder público municipal. A decisão é da juíza Fernanda Lopes dos Santos e foi publicada em 12 de novembro.

A ação foi movida pela Plaw Construções e Locação de Equipamentos Ltda, que contestava a rescisão unilateral do contrato firmado em 2018, avaliado em R$ 1,2 milhão, além da multa de R$ 372 mil e da inclusão da empresa no cadastro de inidôneos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Segundo a sentença, a prefeitura deixou de cumprir obrigações contratuais essenciais — como pagamentos atrasados por até nove meses e ausência de correções em falhas técnicas dos projetos de engenharia — o que comprometeu a continuidade dos serviços. Com base nas provas reunidas, a magistrada concluiu que o município “não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento”, caracterizando mora administrativa.

Procurada, a Prefeitura de Bauru informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Quando isso ocorrer, afirma que irá preparar a defesa e recorrer.