A prefeita Suéllen Rosim (PSD) anunciou que o edital de licitação para a concessão do tratamento de esgoto e da drenagem urbana será corrigido e republicado, após nova determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que barrou o prosseguimento da disputa nesta quarta-feira (3).

Ela afirmou que fará os ajustes necessários e reforçou que a drenagem urbana continuará incluída no contrato. Assim, a empresa vencedora também será responsável por obras para controlar enchentes, podendo contratar terceiros para executar esses serviços.

A decisão do TCE, tomada por 4 votos a 3, concluiu que a Prefeitura não pode exigir atestados de experiência em construção e operação de reservatórios de amortecimento de cheias — os “piscinões”. Para os conselheiros, a exigência limita a concorrência e não se justifica tecnicamente, já que essas estruturas representam apenas parte do investimento e ainda são pouco comuns no país.

Esta é a quinta suspensão do processo licitatório por falhas no edital. A Câmara Municipal havia autorizado a concessão, estimada em R$ 3,6 bilhões, no ano passado, em meio a debates intensos.

As obras da ETE Vargem Limpa estão paradas há quatro anos, e o Fundo de Tratamento de Esgoto, criado em 2006 para financiar melhorias, está prestes a completar duas décadas sem solução definitiva para o problema.