O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Bauru, conhecido como “Desconto Legal”, garantiu quase R$ 26 milhões em arrecadação imediata aos cofres públicos.

O balanço final foi divulgado após o encerramento do programa, no dia 30 de novembro. Além disso, outros R$ 12,64 milhões ainda devem entrar nos próximos meses por meio de parcelamentos.

Ao todo, o programa registrou 4.680 adesões. Destas, 3.388 foram para pagamento à vista e 1.292 optaram pelo parcelamento das dívidas.

Os pagamentos à vista renderam R$ 24,75 milhões. Já os parcelamentos somaram R$ 13,78 milhões negociados, com R$ 1,14 milhão já pago na primeira parcela.

Com isso, a arrecadação imediata do Refis chegou a R$ 25,89 milhões. O restante será quitado conforme o cronograma dos acordos parcelados.

O programa ofereceu descontos de até 95% em juros e multas para quem pagou à vista e de até 30% para quem parcelou, sem alteração do valor principal da dívida, conforme a Lei Municipal nº 7.943/2025.

As renegociações puderam ser feitas tanto pela internet quanto presencialmente, inclusive aos fins de semana. Segundo a Prefeitura, a iniciativa ajuda a reduzir processos judiciais e amplia a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.