Após longos debates e sucessivas interrupções, a Câmara Municipal de Bauru aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o município a contratar operações de crédito junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. A votação ocorreu durante a 46ª e última Sessão Ordinária do ano, iniciada na segunda-feira (15) e encerrada nesta quarta-feira (17).

O projeto permite a contratação de até R$ 111 milhões em empréstimos, com garantia de receitas, destinados a investimentos em infraestrutura urbana e saneamento, incluindo obras de recapeamento e pavimentação asfáltica. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, com 11 votos favoráveis e três contrários.

Embora tenha recebido parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Economia, Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, o projeto enfrentou diversos questionamentos durante a tramitação. Parlamentares da oposição apontaram a ausência de análise prévia da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência.

A controvérsia gerou pedidos de vista, suspensões da sessão e a manifestação da Procuradoria Jurídica da Casa. O parecer jurídico confirmou a necessidade de análise pela Comissão de Meio Ambiente, fazendo com que o projeto retornasse temporariamente ao trâmite legislativo.

Com a recomposição da Comissão — já que o vereador Junior Rodrigues não participou da sessão e foi substituído por Marcelo Afonso — novos questionamentos foram encaminhados ao Executivo, prolongando os debates ao longo de toda a manhã e tarde.

Mesmo diante das críticas sobre a falta de dados técnicos, ambientais e jurídicos mais detalhados, o plenário rejeitou o pedido de prazo adicional para análise e aprovou o projeto, autorizando o município a formalizar o convênio com a agência estadual.