A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que concede isenção do IPVA para motocicletas com até 180 cilindradas. A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), e a nova regra entra em vigor a partir de 2026, com impacto positivo para milhões de motociclistas paulistas.

Na justificativa da proposta, o Governo do Estado destacou que “o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”.

O texto, encaminhado à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas na semana passada, estabelece que o benefício será válido apenas para veículos com registro e licenciamento em situação regular. Ainda nesta quarta-feira, o projeto passou por análise conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento.

A mesma proposta também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista. O benefício contempla casos em que a isenção havia sido concedida administrativamente naquele ano, ainda que de forma provisória. Segundo o Governo, a medida reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.