A Prefeitura de Marília sancionou uma lei que reconhece o Aeroclube da cidade como patrimônio cultural do município. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).

A medida ocorre após uma disputa judicial envolvendo o Aeroclube e a concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Marília, que reivindicava a área ocupada pela entidade para a ampliação do terminal de passageiros.

Com a nova legislação, fica revogada a Lei nº 9.233/2025, aprovada no mesmo ano, que havia determinado o tombamento do prédio utilizado pelo Aeroclube.

O texto também reconhece o Aeroclube como associação civil sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, destacando seu valor histórico, educacional e social, além de sua contribuição para o desenvolvimento da aviação local e nacional.

A lei autoriza ainda a criação de um Programa de Valorização do Aeroclube de Marília, com o objetivo de fomentar ações culturais e turísticas, com possibilidade de financiamento por recursos municipais, estaduais ou federais.