O ex-prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, que comandou o município entre 2017 e 2020, usou as redes sociais para comemorar a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que confirmou, em segunda instância, a propriedade do Município sobre ao menos 128 mil metros quadrados de uma área estratégica no entorno do aeródromo, ao longo da avenida Getúlio Vargas.

Para Gazzetta, o julgamento reafirma a correção das decisões tomadas durante sua gestão e garante segurança jurídica definitiva ao patrimônio público. A decisão mantém o acordo homologado pela Justiça Federal em 2019, encerrando uma disputa judicial que se arrastava por mais de dez anos e que representava riscos concretos ao interesse do Município.

O ex-prefeito explicou que o acordo teve como objetivo corrigir distorções nos registros imobiliários, proteger os bens públicos e garantir estabilidade institucional. O entendimento foi construído em diálogo com o Aeroclube de Bauru e o Ministério Público, definindo claramente os limites das áreas pertencentes a cada parte.

"O acordo também garantiu a continuidade das atividades do aeródromo e da formação aeronáutica, ao mesmo tempo em que preservou ao Município a possibilidade de definir, de maneira democrática, o uso futuro das áreas públicas reconhecidas judicialmente, com potencial para implantação de parque urbano, espaços de lazer, esporte e uso econômico responsável", afirmou.

Gazzetta ressaltou ainda que a confirmação judicial representa mais do que uma vitória jurídica. Segundo ele, o desfecho simboliza respeito ao interesse público, planejamento e visão de cidade, além de deixar um legado concreto ao encerrar um dos litígios fundiários mais antigos de Bauru.

O acordo homologado em 2019 contou com a participação do Judiciário, do Ministério Público, da União, do Estado, do Município e do Aeroclube de Bauru. Com a decisão do TRF-3, a Prefeitura consolida definitivamente a posse da área e abre caminho para o planejamento futuro da região.