O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltou a emitir alerta para a Prefeitura de Bauru, que aparece entre 570 municípios paulistas com indícios de desequilíbrio na gestão orçamentária. A avaliação, referente ao mês de outubro e divulgada em dezembro, aponta que, apesar de uma redução em algumas despesas, o principal ponto de atenção segue sendo o déficit da receita previdenciária.

De acordo com o TCE-SP, 607 municípios do Estado receberam alertas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, seja por falhas na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do previsto ou gastos elevados com pessoal. Apenas dez cidades, fora a Capital, apresentaram situação regular.

Em Bauru, a fiscalização indica que a Prefeitura conseguiu reduzir despesas, mas ainda compromete 88,88% da receita corrente. Embora o limite constitucional seja de 95%, o Tribunal emite alerta sempre que o índice ultrapassa 85%. O percentual representa melhora em relação a agosto, quando era de 91,20%, mas o cenário segue considerado preocupante.

Em nota, a Prefeitura informou que realizou ajustes na execução orçamentária e no saldo de empenhos de restos a pagar, com o objetivo de reduzir gradualmente esses passivos e preservar o equilíbrio das contas públicas. "O Município de Bauru, nesse período atingiu 88,88%, ou seja, abaixo do limite legal determinado (95%)", destacou a administração.