A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, esteve em Bauru nesta quinta-feira (12) para acompanhar de perto uma auditoria voltada à aplicação de emendas parlamentares municipais. A iniciativa integra uma estratégia do tribunal para reforçar a fiscalização, garantindo rastreabilidade e eficiência na utilização de recursos públicos indicados por vereadores para entidades da cidade.
No ano de 2025, a Câmara Municipal de Bauru destinou R$ 4,2 milhões por meio de 65 emendas impositivas. Durante a análise dos repasses, o Tribunal identificou uma grande variação nos valores destinados, com emendas que vão de R$ 1.800 até o valor máximo de R$ 400 mil.
Fiscalização e resultados
Durante a visita ao município, Cristiana de Castro Moraes acompanhou a fiscalização da emenda de maior valor, no montante de R$ 400 mil, destinada ao CCI João Paulo II. A instituição atende atualmente 118 crianças, com idades entre 1 e 5 anos.
A auditoria constatou que os recursos foram aplicados de forma adequada em melhorias estruturais na unidade. Entre as intervenções realizadas estão a reforma da cozinha, pintura do prédio, construção de muro e aquisição de novos equipamentos, como aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e mobiliário.
“Viemos verificar como o dinheiro foi aplicado e vimos que o recurso foi adequadamente utilizado na reforma da instituição”, afirmou a Presidente.
Alerta sobre transparência
Apesar da constatação de que os recursos foram utilizados corretamente pela entidade, o Tribunal de Contas apontou falhas relacionadas à transparência das informações públicas.
Durante a fiscalização, auditores relataram dificuldades para localizar dados detalhados sobre as emendas parlamentares nos portais oficiais da Prefeitura de Bauru e também da Câmara Municipal.
Segundo o tribunal, a ausência de planos de trabalho disponíveis e de demonstrações claras das ações realizadas — como registros de “antes e depois” das obras ou serviços — dificulta o acompanhamento por parte da população.
“Há uma dificuldade de transparência e rastreabilidade para o cidadão. Só conseguimos identificar os dados através de uma grande pesquisa e da nossa expertise de auditoria”, ressaltou a Presidente.
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas reforça a necessidade de que prefeituras e câmaras municipais mantenham informações completas, organizadas e acessíveis em seus portais oficiais. O objetivo é permitir que qualquer cidadão consiga identificar de forma rápida e transparente como e onde estão sendo aplicados os recursos provenientes das emendas parlamentares.
