Na tarde desta quarta-feira (01/04), a Câmara de Bauru promoveu uma Reunião Pública para debater sobre a destinação dos resíduos de construção civil (RCC) na cidade, o processo gerido atualmente pela Asten (Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru) e o funcionamento da usina de reciclagem. A iniciativa foi do vereador Marcelo Afonso (PSD).

Foram convocados para o encontro e compareceram a secretária municipal de Obras, Pérola Zanotto; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal (Semmab), Cilene Bordezan; o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Jorge Souza; o secretário adjunto de Governo, Elton Gobbi; e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Carlos Viegas da Silva; além dos vereadores Cabo Helinho (PL), Márcio Teixeira (PL) e Natalino da Pousada (PDT) e outros representantes de secretarias municipais e da Asten.

No início do evento, o vereador Marcelo Afonso, por meio da exibição de reportagens da TV Câmara, fez um retrospecto de cobranças relativas ao tema feitas ao longo de seu mandato. Segundo declarou, o objetivo de mais esta audiência é ajustar os trabalhos entre a Prefeitura e a Asten, buscando “resultados positivos que a cidade precisa”.

No caso, a Asten gerencia a coleta, transporte e destinação final do RCC em Bauru, promovendo reciclagem, tratamento e redução de impactos ambientais. Devido a um acordo firmado em 2024, pelo menos 40% de todo o material processado e transformado em agregado reciclado pela Associação deve ser doado à Prefeitura, que pode utilizá-lo em pavimentação, manutenção de estradas rurais ou em outras benfeitorias urbanas.

Com bairros com necessidades urgentes neste sentido, a cobrança dos vereadores foi que o processo passe a ser efetivo logo - a usina que faz esse tratamento está em funcionamento há 60 dias, de acordo com o presidente da Asten, Eusébio Giraldes de Carvalho Junior.

Como está a produção da Asten após início da usina

Dessa forma, os questionamentos dos vereadores à Asten e à Prefeitura foram no sentido de entender como está funcionando o processamento, a retirada e a aplicação do RCC na cidade, uma vez que diversas demandas de bairros chegam rotineiramente a seus gabinetes. Eles tentavam entender se estaria havendo problemas para atender as necessidades do município e, se sim, onde constariam os entraves - a Prefeitura não estaria retirando o material ou a Asten não estaria produzindo material suficiente?

Representantes da Asten afirmaram que há material disponível, que pode ser retirado à vontade de acordo com a necessidade das secretarias. Eles reforçaram também que o controle da quantidade do material recebido, tratado e destinado não é feito em tempo real, mas são feitos relatórios que podem ser checados e fiscalizados pelo poder público.

A Asten ainda reiterou que está operando o sistema apenas há 60 dias, período em que houve muita chuva, o que inviabilizou o beneficiamento dos resíduos. Também aconteceram outras intempéries, como troca de peças de equipamento. Assim, há material represado que ainda não foi britado.

“Tudo isso demanda tempo e não é da forma como as pessoas pensam”, justificou o presidente da Asten, afirmando que o funcionamento da usina ainda está sendo ajustado.

Por sua vez, a secretária de Obras, Pérola Zanotto, comentou que está sendo organizado um calendário que vai distribuir as datas de retirada do material da Asten por secretarias municipais. A Secretaria de Meio Ambiente, que deve ser uma das que mais utilizará o RCC, já está fazendo a extração.

O responsável pela gerência dos resíduos sólidos da pasta, Roldão Neto, afirmou que o rodízio está funcionando bem e que, pelo menos na Semmab, já está sendo consumido mais do que o mínimo de 40% estipulado pelo acordo. Para ele, o desafio não está na retirada propriamente dita, mas na qualidade do material britado.

“A Asten está no início de um processo de adequação, mas a qualidade do que está saindo está aquém do que podemos utilizar”, lamentou. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Souza, corroborou que é preciso um material nobre para fazer a manutenção das estradas rurais.

Descarte inadequado nas caçambas

Roldão continuou explicando que a responsabilidade para o resultado do processo ser bem-sucedido é compartilhada e passa pela fonte geradora do resíduo (o morador, que muitas vezes joga resíduos impróprios nas caçambas, que levam o material à usina), o transportador (por exemplo os caçambeiros, que não verificam a adequação do material transportado) e a própria operadora (a Asten). A Prefeitura, por sua vez, deve atuar na fiscalização e na realização de campanhas de conscientização.

Nesse sentido, diversos presentes reforçaram: só podem ser descartados em caçambas resíduos de construção civil, e não outros tipos de lixo - no final, esse é um dos principais fatores que prejudicam a qualidade do RCC.

A partir disso, se seguiu um debate sobre o dever da Asten em agir no regramento do uso das caçambas e na educação dos trabalhadores da área, com cobranças por parte do secretariado e dos vereadores presentes. Eles pontuaram que a responsabilidade não pode ser jogada somente no munícipe que contrata o serviço de caçamba.

Nesse momento, inclusive, foram levantadas sugestões de como atuar nesse problema, por exemplo com intensificação na fiscalização, aplicação de multas e postura mais rígida no recebimento dos resíduos, entre outros. Destacou-se por fim a necessidade de afinar todo o processo agora que a usina está em funcionamento.

Novas regras para recebimento de resíduos

O final da Audiência Pública ficou marcado pela notícia de que, a partir desta quarta-feira (01/04), o aterro sanitário passará por mudanças na política de recebimento de resíduos. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, a medida adequa a gestão de resíduos às políticas ambientais sustentáveis e à implantação da concessão dos serviços de resíduos sólidos.

Ela explicou que a mudança representa uma “ordem na casa”. Na prática, o aterro deixa de receber resíduos destinados ao aterramento, como resíduos verdes, volumosos e materiais provenientes de atividades diversas quando não forem oriundos da prestação de serviços públicos.

A secretária aproveitou para anunciar que, após a Páscoa, será feita uma grande fiscalização de caçambas na cidade.